A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã de 30 de abril, três projetos de lei que tratam da recomposição remuneratória no serviço público municipal. O pacote contempla a revisão geral anual dos servidores e a adequação do piso do magistério.

A proposta principal estabelece a revisão geral anual das remunerações com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA, fixada em 4,26%. O reajuste será aplicado de forma parcelada em seis etapas de 0,71%, distribuídas entre os meses de maio e outubro de 2026.

O que foi aprovado

• Revisão geral anual de 4,26% para todos os servidores efetivos da administração direta;
• Parcelamento em seis vezes (0,71% ao mês), entre maio e outubro;
• Adequação do piso do magistério municipal, alinhando à legislação federal;
• Reflexos automáticos sobre adicionais e gratificações vinculadas ao vencimento básico.

A medida vinha sendo cobrada por sindicatos do funcionalismo e por entidades do setor educacional, que apontavam defasagem acumulada nos últimos anos.

Impacto na folha

A Prefeitura informou que o impacto fiscal foi calculado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer despesas obrigatórias. O parcelamento foi a fórmula encontrada para diluir o efeito mensal sobre a folha de pagamento, considerando o cenário de receita do município.

Em paralelo, vereadores aprovaram a implementação do Sistema SINESP CAD 3.0, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será adotado pela Guarda Municipal canoense em maio. A ferramenta integra ocorrências e melhora a comunicação entre forças de segurança.

Repercussão

Sindicatos consideraram a medida um avanço parcial, já que defendiam recomposição em parcela única, e devem manter pauta de discussão sobre planos de carreira, especialmente no setor da educação. A Câmara, por sua vez, indicou que o tema voltará ao plenário no segundo semestre, possivelmente com novos ajustes.

Para o servidor canoense, a primeira parcela do reajuste deve aparecer já no contracheque de maio, conforme cronograma divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda.